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NOTÍCIAS

Notícias e comunicados sobre o transporte de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

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BOA NOTÍCIA: ANTT VAI IMPLEMENTAR RNTRC 100% DIGITAL

A ANTT iniciou, nesta semana, a fase piloto do RNTRC 100% DIGITAL. Nessa etapa, serão testados os processos de autenticação do usuário, integração do RNTRC 100% DIGITAL com as bases de dados da Receita Federal e Denatran, bem como as demais funcionalidades do sistema.

CARTILHA ESCLARECE PRINCIPAIS PONTOS DAS MP 927, 936 E 944

Cartilha elaborada pelo assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., apresenta um resumo de todas as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, tendo como base as MP 927, 936 e 944:

ATENÇÃO!!! AET - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - PERMANECE OBRIGATÓRIA

CUIDADO COM INFORMAÇÃO PUBLICADA EM ALGUNS SITES DE QUE O DENATRAN TERIA SUSPENSO A OBRIGATORIEDADE DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE. A RIGOR O QUE O DENATRAN INTERROMPEU, POR TEMPO INDETERMINADO, FOI O PRAZO PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NOVOS, DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 1998.

PRF ALTERA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES DURANTE FERIADOS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alterou, no dia 3 de abril, a Portaria que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela OMS, em 30 de janeiro, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).

CUSTO DO FRETE PARA ENTREGAS CHEGA A SUBIR 1.000% EM MEIO À PANDEMIA

A ordem dada por autoridades de todo planeta para que os cidadãos permaneçam dentro de casa diante da ameaça do novo coronavírus — o que já levou quase metade da população do globo a entrar em algum tipo de confinamento — fez crescer de modo expressivo o número de compras online de produtos, digamos assim, inadiáveis, e consequentemente, a demanda por frete.

PAUTA TRABALHISTA É DESTAQUE NA AGENDA DA INDÚSTRIA NO SUPREMO

O frete também aparece na ADI 6.031, que trata do pagamento do vale-pedágio obrigatório, verba destinada aos motoristas para arcar com o transporte das cargas, de modo que o valor do pedágio não seja incluído no frete. A legislação indica que, caso não haja recolhimento do vale-pedágio antecipadamente, incide multa de duas vezes o valor do frete. A CNI é contra: alega que a multa é desproporcional e não há nexo de causalidade, pois o transportador não sofre danos ou prejuízos que a justifiquem.

RFB PRORROGA OS PRAZOS DE ENTREGA DE CONTRIBUIÇÕES

A Receita Federal do Brasil prorrogou os prazos de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da EFD CONTRIBUIÇÕES (SPED PIS/COFINS), conforme informações abaixo:

PORTARIA PRORROGA POR 90 DIAS PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

A Portaria Conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral Procurador-Geral da Fazenda Nacional prorroga, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data da publicação desta Portaria Conjunta.

CLASSES DIRIGENTES TAMBÉM APRENDEM COM A DOR. MAS, PRINCIPALMENTE NO BRASIL, SOMENTE QUANDO SÃO AFETADAS POR ELA.*

“Não é possível acreditar que em um País como o Brasil, no qual os índices de concentração de renda e de desigualdade só tem aumentado, o desequilíbrio fiscal e a consequente destruição da capacidade de investimentos do governo se deu por conta dos mais pobres ou desempregados. Ou por causa dos benefícios sociais existentes”, escrevia eu em setembro do ano passado ao publicar, aqui mesmo, artigo a respeito (“Saída da crise econômica exige criatividade e receita diferentes”).