Atividade Essencial Não Pode Ser Tratada como Problema

A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento muitas vezes subestimado em sua importância e abrangência. Frequentemente vista apenas como uma obrigação legal para o transporte de cargas indivisíveis, a AET carrega significados e responsabilidades que impactam diversos atores no cenário rodoviário.

O envio do EVE agora pode ser feito direto no SIAET simplificando o acesso desse importante documento a todos os interessados, inclusive concessionárias de rodovias, quando for o caso.

É o processo de planejar a melhor rota e os procedimentos operacionais para o transporte de cargas indivisíveis que superam os limites estabelecidos por lei para peso, altura, largura ou comprimento. Esse tipo de transporte exige um cuidado especial para evitar danos à infraestrutura (como estradas e pontes) e minimizar os riscos para a segurança pública.

O rompimento do contrato de concessão com a Invepar, que operava a BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, ocorreu após a empresa Via 040, subsidiária da Invepar, desistir de continuar administrando o trecho. A Invepar alegou dificuldades em cumprir os termos do contrato original, o que levou à devolução da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e do grupo EcoRodovias realizaram, nesta quarta-feira (31/7), um ato em celebração da homologação do sistema de pesagem em alta velocidade (High Speed Weigh-in-Motion – HS-WIM). A tecnologia passou por um período de testes a partir do Sandbox Regulatório na BR-365, em Uberlândia-MG, rodovia concedida ao grupo EcoRodovias.

A partir de amanhã, os pedágios terão suas tarifas reajustadas. O novo valor, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e cobrado em cada uma das três praças compreendidas no trecho, é de R$ 12,70 para veículos leves, mais que o dobro do cobrado até hoje, de R$ 6,30. Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático terão o benefício de isenção da tarifa.

A busca pelo equilíbrio econômico-financeiro das empresas transportadoras de carga pós-pandemia foi interrompida no primeiro semestre de 2024. A última sondagem feita pelo DECOPE da NTC indica que a defasagem no valor do frete aumentou no TRC, alcançando 15,3%, sendo de 12,6% no transporte de carga fracionada (no qual as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 17,0% na carga lotação (a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).

As mudanças têm como objetivo simplificar e agilizar a sistemática de obtenção de AET para as Combinações de Veículos de Carga – CVC, regulamentadas pela Resolução 882/21 – CONTRAN, mais conhecidas como bitrem, rodotrem, treminhão, tritrem e outras.

Problema: o DER do Paraná parou de emitir as AETs para trechos de rodovias estaduais federalizadas e concessionadas antes que o DNIT estivesse pronto para essa prestação de serviço essencial.