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NOTÍCIAS

Notícias e comunicados sobre o transporte de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

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PROJETO DE LEI PERMITE A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS

A importação de veículos para o Brasil contempla apenas veículos novos, ou aqueles com mais de 30 anos de fabricação, mas com a exigência de que sejam exclusivamente para coleção. Veículos usados que ficam nesse meio termo, tem a importação proibida desde 1991, pela Portaria DECEX 8/1991.

CNT ACIONA STF CONTRA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AMPLO EM CAMINHÃO

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20/2), ação constitucional contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) que têm condenado os empregadores a pagarem adicional de periculosidade aos motoristas de caminhões com tanques de combustível de volume superior a 200 litros – utilizados para abastecimento próprio – apesar de portaria do antigo Ministério

RODOVIAS TERÃO ESTABELECIMENTOS REGULAMENTADOS PARA MOTORISTAS

A publicação da portaria tem por objetivo identificar e cadastrar locais de espera, repouso e descanso desses motoristas e, dessa forma, ampliar e disponibilizar esse tipo de serviço. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente.

RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE CARGAS EXCEDENTES NOS FERIADOS DE 2020

A Polícia Rodoviária Federal publica anualmente a relação de dias e horários entre feriados prolongados ou eventos importantes em que é proibido o trânsito dos veículos portadores de AET - Autorização Especial de Trânsito, dentre eles cegonhas, bitrens e rodotrens de 8 ou mais eixos e as combinações de transporte de cargas indivisíveis. As restrições de 2020 foram estabelecidas pela Portaria 126/2019.

OPINIÃO: RESOLUÇÃO E PORTARIA DA ANTT CRIAM CAOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA*

Para espanto geral, no dia 17 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.862, obrigando que todo transporte rodoviário de carga comercial gere o "famigerado" Código de Operação de Transporte (CIOT). Para se ter uma ideia da dimensão desta resolução, a exigência da geração do CIOT passa para o contratante (embarcador, proprietário da carga, etc.), quando a transportadora contratada utilizar frota própria, efetivar a contratação de uma empre

CAMINHONEIROS FAZEM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO PORTO DE SANTOS, EM SÃO PAULO

Caminhoneiros da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, realizam uma manifestação na entrada do Porto de Santos na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com a categoria, os trabalhadores protestam contra o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais, reivindicam um valor mínimo para serviços de frete e a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O SEQUESTRO CONTINUA

O governo conseguiu mais uma vez procrastinar o julgamento das ações que questionam o tabelamento do frete para transporte rodoviário no Supremo Tribunal Federal (STF). Por obra e graça do relator, Luiz Fux, o País seguirá refém de um cartel flagrantemente inconstitucional.