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NOTÍCIAS

Notícias e comunicados sobre o transporte de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

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LOGISPESA ALERTA: MAIORIA DAS CONCESSIONÁRIAS DO PR NÃO RESPEITA O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTA ÀS CONSULTAS DO DER SOBRE VIABILIDADE DE TRÂNSITO DE CARGAS ESPECIAIS

No estado do Paraná as concessionárias de rodovias do chamado Anel de Integração tem prazo máximo de 5 dias para resposta às consultas do DER sobre viabilidade do trânsito de veículos transportando cargas excedentes. No entanto, de acordo com diversas associadas da Logispesa esse prazo não vem sendo cumprido por boa parte das concessionárias, gerando atrasos no processo de obtenção de AET.

JUSTIÇA DETERMINA QUE GERENCIADORAS DE RISCO NÃO PODEM NEGATIVAR MOTORISTAS

Seguradoras e gerenciadoras de risco não podem pesquisar, armazenar e repassar informações negativas sobre motoristas de transporte rodoviário de carga internacional com base em consultas ao SPC, Serasa, Receita Federal, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e em processos criminais e cíveis sem sentença transitada em julgado.

A REFORMA TRIBUTÁRIA É PARA VALER?

Em sequência aos meus dois últimos artigos (1), aqui mesmo publicados, agora eu gostaria de abordar, mesmo que superficialmente, o tema Reforma Tributária.

EM CARTA ABERTA AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A LOGISPESA PEDE VETO TOTAL ÀS ALTERAÇÕES DO ART. 101 DO CTB, INTRODUZIDAS PELO PL 3.267/19 APROVADO PELO CONGRESSO

A Logispesa alerta que a alteração aprovada pelo congresso contraria a promessa do presidente de "tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz" e vai promover um aumento feroz da burocracia e dos custos para quem produz e transporta cargas (máquinas, equipamentos, peças e itens superpesados e superdimensionados), que precisam de AET - Autorização Especial de Trânsito.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.909 PRORROGA PRAZOS

Nesta terça-feira (23/09), foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.909 que altera a Resolução ANTT nº 5.879 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias em razão da emergência de saúde pública pelo coronavírus.

NOVA LEI ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

PARECE QUE TRANSPORTAR COM EXCESSO DE PESO COMEÇA A DEIXAR DE SER UM BOM NEGÓCIO

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas. A empresa foi autuada em ação civil pública pelo excesso de infrações: 13 vezes. Foi essa reiteração que revelou a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A decisão considerou também que a multa cominatória é instrumento processual de coerção e pode ser aplicada quando a multa de trânsito já existe.

LOGISPESA ALERTA: APESAR DE ALGUNS AVANÇOS, EM ESPECIAL DA PRF, AGENDAMENTO DE ESCOLTA POLICIAL CONTINUA SENDO UM GRANDE ENTRAVE AO TRANSPORTE DE CARGAS COM PESOS E/OU DIMENSÕES EXCEDENTES

Preocupada com o problema, a Logispesa sugere algumas alternativas para endereçar o problema e evitar, que o bom momento que vive o segmento de transportes especiais, com um ligeiro aumento da demanda, em especial de cargas com grandes dimensões, acabe se transformando em mais um grande pesadelo para as empresas.

MINISTRO DA INFRAESTRUTURA SE REÚNE COM TRANSPORTADORES DE CARGAS E APRESENTA BR DO MAR

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu nesta quinta-feira (17), por videoconferência, com representantes de transportadores de cargas no país para apresentar os benefícios para o país do equilíbrio da matriz de transporte brasileira a partir da integração de diferentes modais. O tema do encontro foi o programa de incentivo à cabotagem, conhecido como BR do Mar, que busca incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros, permitindo a diversidade na matriz log