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NOTÍCIAS

Notícias e comunicados sobre o transporte de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

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EM QUE CONDIÇÕES É OBRIGATÓRIA E COMO É A PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA, DE CARGAS EXCEDENTES, NO DNIT?

A programação da travessia é obrigatória de acordo com o Art. 15 da Resolução 01/20 do DNIT e tem como objetivo garantir a segurança e fluidez do trânsito, da carga e do bem público, quando da execução de transporte de cargas indivisíveis que apresentem PBTC superior a 100 toneladas; largura, acima de 4,50 metros; altura, acima de 5,30 metros e comprimento, acima de 30 metros.

TOMBAMENTOS DE CAMINHÕES DISPARAM NA PANDEMIA*

Os dados recentes da Polícia Rodoviária Federal sobre a ocorrência de acidentes permite comparar os números de 2019 e 2020 nas Rodovias Federais (que representam aproximadamente 1/3 do total).

PUBLICADA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CONSOLIDA AS NORMAS QUE TRATAM DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS COM EXCESSO DE PESO OU EXCEDENDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO.

A Resolução CONTRAN Nº 803 referenda a Deliberação CONTRAN nº 182, de 10 de janeiro de 2020, revoga várias resoluções e artigos e mantém tolerâncias de 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC) e de 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.

DER RETOMA PESAGEM DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS PAULISTAS

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, retomou ontem (26) a pesagem de caminhões nas rodovias estaduais paulistas em caráter educativo. Durante uma semana, não haverá aplicação de multas na pesagem. Só a partir do dia 3 de novembro, uma terça-feira, a fiscalização será efetiva – ou seja, já com cobrança de taxas por eventual excesso de peso.

PROJETO QUE CRIA A BR DO MAR ENFRENTA RESISTÊNCIA PARA SAIR DO PAPEL

Em meio a dificuldades de conciliar posições diferentes sobre a navegação entre portos nacionais, a Câmara tenta votar novamente nesta semana o texto que abre espaço para o programa BR do Mar, projeto do governo que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.

ENTENDA COMO FUNCIONA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A substituição tributária desponta como uma opção bastante viável às empresas que recolhem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O primeiro passo para se apropriar do benefício é, sem dúvida, garantir que a legislação vigente contemple a sua operação — e que, por isso, sua empresa se encaixe nos critérios do regime.

EMPRESA É CONDENADA POR EXIGIR JORNADA ALÉM DO LIMITE DE CAMINHONEIROS

A empresa Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca-PE, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo contra motoristas de carreta. Eles eram submetidos à jornadas muito além do permitido por lei.