EM QUE CONDIÇÕES É PERMITIDA E COMO É O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE UMA AET NO DNIT?
De acordo com o § 5º do Art. 36 da Resolução 01/20 do DNIT só é permitida a substituição da AET, cujo veículo trator, veículo especial ou equipamento apresentar problema mecânico que necessite da sua troca, ou ainda, quando determinada pela autoridade fiscalizadora, a correção de dados constantes na licença