REVOGADA PORTARIA INMETRO Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2011
A revogação faz parte da revisão do estoque regulatório e da constatação da ausência de competência legal do Inmetro, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para expedição de norma de Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT).