Pular para o conteúdo

NOTÍCIAS

Notícias e comunicados sobre o transporte de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

Buscar

MULTAS PELA NÃO APLICAÇÃO DA TABELA MÍNIMA DE FRETES

Foram publicadas ontem dia 08/11/2018 as MULTAS que serão aplicadas pela ANTT pela não aplicação da tabela mínima de fretes. Estão previstas multas para o CONTRATANTE, para o TRANSPORTADOR e para os RESPONSÁVEIS POR ANÚNCIOS DE OFERTAS para contratação de serviços de transportes rodoviários de cargas em valor inferior ao mínimo.

O QUE O MARCO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE MUDA NA VIDA DO CAMINHONEIRO

Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil. “O projeto pretende unificar a legislação do setor e dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores”, segundo a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), autora do Projeto de Lei 4086/16. Por meio de um texto substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), incorporou algumas das reivindicações dos caminhoneiros feitas durante a paralisação da categoria em maio deste ano. A n

GENERAL DA RESERVA DEVE SER MINISTRO DE INFRAESTRUTURA DE BOLSONARO

O general da reserva Oswaldo Ferreira deve ser o ministro da área de Infraestrutura no governo de Jair Bolsonaro. Ele foi elogiado pelo presidente eleito em entrevista na tarde desta terça-feira após visita ao Comando da Marinha. O nome de Ferreira apareceu também em uma lista divulgada pela equipe de transição dos coordenadores de grupos de trabalho. Todos os demais coordenadores indicados já foram confirmados como ministros.

ANTT REGULAMENTA PARCELAMENTO DE DÉBITOS E MULTAS

As regras constam da Resolução 5830, publicada em 17/10/2018, através da qual a ANTT instituiu regras de parcelamento de débitos de multas por autuações exclusivas da agência, se ainda não inscritos em Dívida Ativa, (Não se referem a multas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

TST DETERMINA APLICAÇÃO DA TR PARA CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho: TR ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE/IBGE) - mais vantajoso para os trabalhadores.

DINAMARQUESA VESTAS INVESTIRÁ 23 MILHÕES DE EUROS NO CEARÁ

A fabricante dinamarquesa de turbinas eólicas Vestas vai investir 23 milhões de euros (o equivalente a R$ 97 milhões) em uma linha de produção de naceles (compartimento onde fica o mecanismo do aerogerador) de 4,2 megawatts (MW) de capacidade, em suas instalações no Ceará. O investimento faz parte de acordo firmado entre o presidente da Vestas no Brasil, Rogério Zampronha, e o governador do Ceará, Camilo Santana, na última segunda-feira (22).

GOVERNO DE MATO GROSSO REDUZ ICMS DA LINHA AMARELA

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou um decreto neste mês de outubro que regulamenta a redução de 41,1% na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a linha amarela.

COMO REDUZIR OS CUSTOS DE UMA TRANSPORTADORA SEM PERDER A QUALIDADE?

Muitos empresários procuram superar o desafio de reduzir custos de uma transportadora sem que isso afete a qualidade do serviço. Não é um processo simples, mas adotar algumas estratégias podem ajudar a tornar esse processo menos complexo e mais proveitoso.

INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE TABELAMENTO DE FRETE PRECISA SER AFASTADA*

A instituição da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas pela Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018, para superar a greve dos caminhoneiros, iniciou movimentação político-jurídica, até o momento não solucionada. A despeito da ilegalidade e da inviabilidade do controle prévio de preços, que fere a Constituição (princípios da livre-iniciativa e da concorrência[1]):