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NOTÍCIAS

Notícias e comunicados sobre o transporte de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA TRATA DE CRÉDITO DO PIS/COFINS PARA O TRC

A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, de 06 de junho, a Solução de Consulta 168, de 31 de maio último, que reconhece o direito ao crédito do PIS/Cofins não cumulativo para o TRC dos valores despendidos com seguro de carga (RCTR-C e RCF-DC) seguro de veículos para transporte de cargas e com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas . A informação é da assessora jurídica tributária da FETCESP, Valdete Marinheiro.

FRETE SAI ATÉ 45% ABAIXO DA TABELA EM LEILÃO DA CONAB

Empresas que têm vencido leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para transportar grãos pagam frete até 45% abaixo do preço mínimo de referência da estatal, que considera a tabela nacional criada pela Lei 13.703/2018.

CAMINHONEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO EXAME TOXICOLÓGICO

Criado em 2015, com a lei Nº 13.103, de 2 de março daquele ano, o exame toxicológico obriga os motoristas profissionais, que tenham carteira nacional de habilitação nas categorias C, D e E, a realizarem coleta de cabelo, pelos ou unhas para verificação da presença de drogas no organismo. O exame detecta o uso de diversos tipos de substâncias, como rebite, maconha e cocaína, até 90 dias após o uso.

LUIZ FUX LIBERA AÇÕES QUE QUESTIONAM A TABELA DE FRETES PARA JULGAMENTO

Foram liberadas para julgamento ontem, quinta-feira, 5 de junho, três ações que questionam a constitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também conhecida como Tabela de Fretes. Essas ações estavam nas mãos do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

ESPECIALISTAS REAGEM À PROPOSTA DE BOLSONARO PARA A CNH

Pode até parecer bom, mas é ruim. O projeto de lei que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) levou pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) repercutiu muito mal entre os especialistas de trânsito. Entre outras medidas a proposta aumenta o prazo de validade de carteiras de habilitação e os pontos que os condutores podem acumular sem ser punidos. E também acaba com o exame toxicológico para os motoristas profissionais.

PROJETO DE BOLSONARO ACABA COM EXAME TOXICOLÓGICO PARA CAMINHONEIROS

O projeto de lei atende à reivindicações antigas dos caminhoneiros, como o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação, que passa dos atuais 5 anos para 10 anos para quase todos os motoristas brasileiros. Para motoristas com mais de 65 anos, a validade passa de 2,5 anos para 5 anos.

DER LIBERA TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS PELA PONTE SOBRE RIO PARANAPANEMA NA SP 270

O tráfego de veículos pesados (como caminhões, ônibus, micro-ônibus e utilitários) foi liberado nesta sexta-feira (31/05) pela ponte sobre o Rio Paranapanema, no Km 229,8 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270). Estes veículos estavam proibidos de passar pelo local desde janeiro deste ano, quando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) deu início aos serviços de recuperação estrutural no local.