Pular para o conteúdo
por Redação LOGISPESA, Redação

PRF PRORROGA PRAZOS PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DAS EMPRESAS DE ESCOLTA DE CARGAS

De acordo com comunicado publicado na página da Autarquia, após consulta da Logispesa, "As licenças e certificados vencidos à partir de 12/02/2020 terão suas fiscalizações suspensas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do vencimento".

Em 3 de abril de 2020, a LOGISPESA - Associação Brasileira de Logística Pesada - protocolou consulta à PRF arguindo-a sobre situação das Empresas de Escolta com certificados vencidos ou a vencer durante a quarentena do Coronavírus. 

A esse respeito e em resposta geral a Autarquia publicou comunicado informando que: "As licenças e certificados vencidos à partir de 12/02/2020 terão suas fiscalizações suspensas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do vencimento". 

Cumpre esclarecer que o prazo de 90 dias deve ser contado a partir da data do vencimento do certificado da empresa e não a partir de 12/02/2020, alerta João Batista Dominici, presidente da LOGISPESA.

Alertamosm, ainda, que o DER-SP, conforme acordado com a LOGISPESA vai observar a decisão da PRF para renovação do cadastro das empresas prestadoras de serviços de escolta no Estado de São Paulo, com base na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012.

Confira abaixo íntegra do comunicado publicado no site da PRF, ou clique no link abaixo:

https://portal.prf.gov.br/index.php/policiamento-e-fiscalizacao/escoltas

Prorrogação de prazos durante o estado de emergência em saúde pública - COVID 19:

As licenças e certificados vencidos à partir de 12/02/2020 terão suas fiscalizações suspensas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do vencimento. 

Foi suspensa por 90 (noventa) dias, a contar de 13/03/2020, a contagem dos prazos de comprovação da propriedade de veículos decorrentes do credenciamento de empresas de escolta 

Foi suspensa pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contagem dos prazos para apresentação de defesa de autuação e de recurso de multa que deveriam ser interpostos até data igual ou além do dia 13/03/2020.