Logispesa

Notícia » 12/10/2020

Logispesa alerta: maioria dos órgãos rodoviários não disponibiliza, em páginas apropriadas, informação para quem precisa de AET

Esse fato lamentável, porém, não isenta a responsabilidade das empresas especializadas no transporte de cargas que precisam de AET, de procurar conhecer a legislação específica, assim como demais procedimentos necessários para assegurar a segurança da carga, evitar transtornos ao trânsito e possíveis danos ao patrimônio público.

Como se sabe AET, ou Autorização Especial de Trânsito, é documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares, de acordo com o Art. 101 do CTB, como no exemplo, abaixo:

Carreta com carga excedente altera trânsito na BR-365 nesta semana
Carga indivisível excedendo o peso ou as dimensões regulamentares (Resolução 210/06 do CONTRAN)

Para isso é necessário, entre outras coisas, ao definir o percurso para a execução de um transporte de cargas com peso e/ou dimensões excedentes, identificar todos os órgãos com jurisdição sobre a malha viária a ser utilizada, seja federal, estaduais ou municipais, e buscar conhecer todos os requisitos necessários para excecução do transporte de cargas especiais.

O perfeito conhecimento de normas, portarias, resolução, ou na ausência delas dos critérios adotados pelos órgãos é condição obrigatória para o transportador se assenhorar de informações indispensáveis, como:

  • Critérios para dimensionamento do veiculo
  • Pesos máximos permitidos;
  • Quem é quem nos órgãos e concessionárias;
  • Prazos para concessão de AET;
  • Tipos de AET;
  • Critérios para obtenção de AET com validade anual
  • Procedimentos e requisitos necessários para obtenção de AET;
  • Critérios e prazos para consulta à residências dos órgãos e concessionárias;
  • Critérios para exigência de Estudos de Viabilidade, Geométrica e Estrutural;
  • Prazos para análise desses documentos;
  • Critérios para exigência e dimensionamento de batedores policiais e credeciados;
  • Critérios para exigência de Programação da Travessia;
  • Regras para transposição de Pontes e Viadutos;
  • Horários de trânsito;
  • Dias e horários com restrição de trânsito;
  • Critérios para exigência de pesagem da carga;
  • Restrição de trânsito em feriados prolongados;
  • Critérios para cobrança e valores de taxas e tarifas incidentes sobre a obtenção de AET e trânsito de veículos de cargas especiais
Logispesa - Associação Brasileira de Logistica Pesada.