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Opinião: Resolução e Portaria da ANTT criam caos no transporte rodoviário de carga*

Para espanto geral, no dia 17 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.862, obrigando que todo transporte rodoviário de carga comercial gere o "famigerado" Código de Operação de Transporte (CIOT). Para se ter uma ideia da dimensão desta resolução, a exigência da geração do CIOT passa para o contratante (embarcador, proprietário da carga, etc.), quando a transportadora contratada utilizar frota própria, efetivar a contratação de uma empre


Restrições à circulação de caminhões

Confira a situação das rodovias para o tráfego de caminhões


Restrição ao Trânsito de Cargas Excedentes nos Feriados de 2020

A Polícia Rodoviária Federal publica anualmente a relação de dias e horários entre feriados prolongados ou eventos importantes em que é proibido o trânsito dos veículos portadores de AET - Autorização Especial de Trânsito, dentre eles cegonhas, bitrens e rodotrens de 8 ou mais eixos e as combinações de transporte de cargas indivisíveis. As restrições de 2020 foram estabelecidas pela Portaria 126/2019.


Carnaval 2020: veja como fica o serviço de concessão de Autorização Especial de Trânsito nos principais órgãos

A Central de AET fez um levantamento do funcionamento dos principais órgãos que emitem AET no período de carnaval, que acontece entre o próximo sábado, 22, e a quarta-feira, 26.


Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas

A publicação da portaria tem por objetivo identificar e cadastrar locais de espera, repouso e descanso desses motoristas e, dessa forma, ampliar e disponibilizar esse tipo de serviço. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente.


Falhas em radares fazem com que 70% das multas sejam invalidadas

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional, mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando acima da velocidade permitida, não é multado.


Caminhoneiros fazem paralisação de 24 horas no Porto de Santos, em São Paulo

Caminhoneiros da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, realizam uma manifestação na entrada do Porto de Santos na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com a categoria, os trabalhadores protestam contra o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais, reivindicam um valor mínimo para serviços de frete e a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.


Pavimentação da BR-163 no Pará duplicará transporte de grãos em 5 anos, dizem exportadores

A pavimentação de trecho da BR-163, no Pará, inaugurada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (14), permitirá que o transporte de grãos (soja e milho) pelo Norte do país duplique no prazo de 5 anos, de acordo com a associação Abiove, que reúne as exportadoras do setor.


Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspensão, o que foi considerado falta grave pelo colegiado.


O sequestro continua

O governo conseguiu mais uma vez procrastinar o julgamento das ações que questionam o tabelamento do frete para transporte rodoviário no Supremo Tribunal Federal (STF). Por obra e graça do relator, Luiz Fux, o País seguirá refém de um cartel flagrantemente inconstitucional.


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