Logispesa

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Empresa terá que pagar mais de R$ 350 mil por excesso de peso em caminhões

A conduta ilícita praticada pela ré, violando de forma reiterada e proposital regra de segurança do trânsito, afeta toda a coletividade local. Com este entendimento, a 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa ao pagamento de dano moral coletivo pela conduta reiterada de transitar com seus caminhões com excesso de peso. A sentença, publicada na quarta-feira (27/5), é da juíza Marciane Bonzanini.


Medida Provisória 936 é aprovada na Câmara dos Deputados com várias alterações

A Medida Provisória 936 publicada em 01/04/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do COVID-19.


Agendamento de Escolta Policial em Minas Gerais tem novas regras

As mudanças fazem parte do Ofício Circular Nº 0004/2020, de 25 de maio. O documento contém as instruções e os requisitos para a solicitação do serviço de escolta por agentes da Polícia Militar Estadual para transportes de cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, que dependam de Autorização Especial de Trânsito, em rodovias estaduais e federais delegadas e/ou concessionadas, no Estado de Minas Gerais.


Qual o papel da logística neste mundo novo, incerto e ainda desconhecido?

Como já escrito em texto anterior (“Mundo novo, futuro diferente e incerto, e ainda desconhecido, desafia governantes e executivos”), publicado aqui mesmo no dia 7 pp, a grande maioria dos países, desde o início da pandemia, tem tomado três principais providências como regra geral: a) combate ao coronavírus, propriamente dito; b) manutenção de renda mínima que garanta a sobrevivência das camadas mais pobres da população e de desempregados; e c) auxílio às empresas para manterem, o máximo possíve


Qual é a melhor rota para o transporte de cargas com pesos e dimensões excedentes?

Uma série de fatores influi na definição do percurso para o transporte de cargas especiais com grandes pesos e dimensões. Saiba quais são as principais escolhas que vão influir sobre aspectos fundamentais do processo, como respeito à legislação, aos prazos contratuais e ao orçamento.


É possível impor multa preventiva contra excesso de peso nas estradas, diz STJ

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para permitir a fixação de tutela inibitória feita pelo Ministério Público Federal.


STF publica acórdão que declara constitucional a Lei 11.442/07 – ADC 48 e ADI 3961

Em 19/05/2020 foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento do Plenário do STF encerrado no dia 14/04/2020, por maioria de votos, vencidos os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade 48 e improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3961, cuja ementa é a seguinte:


Governo troca diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

O novo diretor-geral, Eduardo Aggio de Sá, ingressou na PRF em 2005 e, entre outros cargos, foi diretor-geral substituto e coordenador do Escritório de Projetos Estratégicos e chefe do Núcleo de Inteligência, entre outros.


Ministro da Infraestrutura defende fim da pesagem por eixo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (25) que reviu sua posição e, agora, é favorável a uma antiga reivindicação de caminhoneiros autônomos e transportadoras: o fim da pesagem por eixo.


AET para transporte de carga própria tem novas regras, no DNIT

As mudanças, que fazem parte da Resolução DNIT Nº 6, de 21 de maio de 2020, acabam com a necessidade de indicação do RNTRC no formulário de requerimento de AET PARA TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA, mas torna obrigatória a informação do número da NOTA FISCAL DE TRANSPORTE, ASSIM COMO DA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AO ARQUIVO DIGITAL DO DOCUMENTO PARA A VERIFICAÇÃO DO MESMO JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.


Logispesa - Associação Brasileira de Logistica Pesada.