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Notícia » 24/06/2020

Que veículos e/ou cargas precisam de AET?

AET, ou Autorização Especial de Trânsito, é documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares. É normalmente concedida por órgãos como DNIT e DERs de todos os Estados Brasileiros.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê a exigência de Autorização Especial de Trânsito - AET, para os veículos que transportam cargas indivisíveis, para veículos especiais e outros, devidamente autorizados, cujo peso e/ou dimensões excedam os limites regulamentares máximos fixados pela Resolução 210/2006 do CONTRAN.

A exigência do porte de AET se aplica, portanto, ao trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis. Aos veículos especiais, tipo prancha carrega-tudo e linhas de eixos. Ao trânsito de guindastes autopropelidos e montados sobre caminhão. Aos veículos cegonheiros e boiadeiros. Aos tanques para transporte de cargas líquidas que incorporaram a tolerância de 5% no PBT entre os anos de 2000 e 2007. Aos caminhões, às carretas baú, sider e com gaiolas, fabricadas e licenciadas até 13 de novembro de 1996.

Ao trânsito de ônibus articulados e biarticulados com comprimento acima de 19,80m.

Dimensões máximas permitidas(resolução 210/06)


Pesos máximos permitidos (resolução 210/06)
 


 

Confira no quadro, abaixo, relação de cargas, veículos e implementos cujo trânsito e transporte dependem de AET: 
 

Tipo de carga Legislação Exemplo
Carga indivisíveis Resolução 01/20 do DNIT
Carga indivisíveis compostas Resolução 01/20 do DNIT Resultado de imagem para carga indivisivel composta de mais de uma unidade
Guindastes Resolução 01/20 do DNIT Resultado de imagem para guindastes
Máquinas agrícolas Resolução 03/20 do DNIT Resultado de imagem para transporte de maquinas agricolas
Pás Eólicas Resolução 01/20 do DNIT combinada com a Portaria 1.496/15 do DNIT Resultado de imagem para carga indivisÃ?­vel
Carga em contêiner

Resolução 01/20 do DNIT

Resultado de imagem para container flat rack
Contêiner com altura superior a 4,40m e inferior ou igual a 4,60m Resolução 564/15 do Contran Imagem relacionada
Postes (excesso traseiro máximo permitido: 1,00m) Resolução 01/20 do DNIT Resultado de imagem para transporte de postes com excesso
CVC (rodotrem, bitrenzão) Resolução 211/06 do Contran Resultado de imagem para bitrenzão
Baú com dimensões excedentes. Implementos registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996 Resolução 210/06 do Contran Resultado de imagem para caminhão baú com excesso de dimensão
Tanques (incorporação da tolerância) implementos fabricados entre 2000 e 2007

Resolução nº 734/18 - CONTRAN

Imagem relacionada

Enquadram-se, ainda, nessa condição, ou seja, na obrigatoriedade do porte de AET's alguns outros veículos e combinações de veículos, conforme legislação própria, entre elas a Resolução nº 735/18 - CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV ou das Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP. Exemplo: cegonheiros.

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