Caminhoneiros da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, realizam uma manifestação na entrada do Porto de Santos na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com a categoria, os trabalhadores protestam contra o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais, reivindicam um valor mínimo para serviços de frete e a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A concentração dos manifestantes começou à meia-noite desta segunda-feira (17), próxima à Avenida Engenheiro Augusto Barata, no bairro Alemoa. A categoria explica que o ato terá duração de 24 horas e irá durar até à meia-noite de terça-feira (18). O ato é monitorado pela Polícia Militar.

De acordo com o representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Alexsandro Viviani, os manifestantes não fazem o bloqueio da entrada do porto apenas conversam com motoristas que chegam nos terminais sobre as reivindicações.

Alexsandro afirma que parte dos motoristas deixa de acessar os terminais em apoio ao ato da categoria. “O ato é para mostrarmos que a categoria está unida e que, se não formos atendidos, nossa greve será por tempo indeterminado”.

O representante do Sindicam aponta que o novo PDZ acarretará no fechamento de dois terminais de contêineres, o que provocaria o desemprego de, aproximadamente, 10 mil trabalhadores. “Isso vai atrapalhar não só o Porto, mas toda a cidade de Santos”.

Ainda segundo Alexsandro, a categoria também pede a retirada do ICMS sobre o preço de combustíveis como o diesel e a gasolina. O representante do Sindicam diz que, sem o imposto, o preço do litro do diesel cairia para, aproximadamente, R$ 2,50. Na última sexta-feira (14), o valor médio do diesel era de R$ 3,711, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A categoria também reivindica um valor mínimo para a execução de serviços de frete em todo o país. “Queremos que esse piso seja constitucional para toda a categoria, que os preços dos serviços sejam justos”, finaliza Alexsandro.

Em nota, a Santos Port Authority, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), afirma que as operações no Porto de Santos transcorrem dentro da normalidade, sem qualquer obstrução ao acesso de caminhões às instalações portuárias.

A SPA diz que os manifestantes se concentram na praça da rotatória da Avenida Augusto Barata sem impedir o acesso dos caminhoneiros ao Porto. A Justiça Federal expediu mandado proibitório visando impedir o bloqueio, por parte dos manifestantes, dos acessos terrestres e marítimos ao Porto de Santos, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Proibição

A Justiça Federal concedeu, à Santos Port Authority, uma liminar que proibia a manifestação de caminhoneiros no Porto de Santos. A decisão foi do juiz Roberto da Silva Oliveira, que proibiu qualquer manifestação entre os dias 17 e 21 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Com a medida, os caminhoneiros não podem impedir bloquear os acessos terrestres e marítimos ao Porto de Santos, incluindo as vias de circulação interna do porto e perimetrais, bem como a parte aquaviária e berços de atracação.

O juiz ainda destacou que há uma operação previamente agendada, no mesmo período de tempo, para se evitar a proliferação do coronavírus no Porto de Santos. Por isso, não pode haver bloqueios que inviabilizem ou atrapalhem as medidas sanitárias que estão sendo tomadas.

Novo PDZ

O PDZ é o estudo responsável por estabelecer estratégias e metas para o desenvolvimento do uso de áreas de um porto. O último PDZ foi publicado em 2006. A atualização do plano, se aprovado, deve ser base para as ações da Codesp pelos próximos dez anos.

A Codesp afirma que o plano prevê compatibilizar as atividades portuárias com as políticas e diretrizes nacionais e regionais de desenvolvimento social, econômico, ambiental e urbano, com a garantia de eficiência às operações portuárias e geração de emprego e renda.

O novo zoneamento conferirá mais eficiência e racionalidade para garantir o crescimento do porto. As principais diretrizes da proposta são a eficiência operacional e a integração porto-cidade. No primeiro caso, o pilar é a consolidação de áreas para clusterização de cargas, dedicação de berços aos terminais contíguos e aumento da participação do modal ferroviário nas operações de granéis.

No eixo porto-cidade, os destaques são a redução de interferência de acessos, destinação do cais do Valongo à movimentação de passageiros em navios de cruzeiro, destinação da área da Prainha (Guarujá) à armazenagem e movimentação de carga geral, e a preservação do patrimônio histórico-cultural.