O Projeto de Lei 3267, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi tema de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). O objetivo foi promover o debate sobre os impactos sociais das mudanças propostas no CTB pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e os desafios para a redução de acidentes no país.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, apresentou as principais ações que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Infraestrutura, como a revisão normativa do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e sua inclusão como programa estratégico da Pasta; os serviços digitais do Denatran para simplificação e desburocratização de processos, como os aplicativos da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Serviço Nacional Eletrônico (SNE); os novos sistemas de registro e notificação de recall e de homologação de veículos; além da reformulação do registro eletrônico de entrada e saída de veículos em estoque (Renave). 

Sobre o PL 3267, o diretor do Denatran explicou que as propostas foram elaboradas com base em alguns fundamentos básicos: a simplificação de processos, a redução de custos, a melhoria do controle e monitoramento, o respeito às evoluções tecnológicas, ao investimento em medidas educativas como elemento básico para a mudança de comportamento da sociedade, e a atuação, com maior rigor, sobre as condutas mais graves no trânsito. “Precisamos eliminar as amarras que dificultam a vida do cidadão, desburocratizar e reduzir os excessos do Estado que encarecem, atrasam e complicam. Por outro lado, são necessários investimentos no tripé do trânsito seguro: as ações de engenharia, que podem ser verificadas nos esforços do ministério para as concessões e manutenções das rodovias, por exemplo, a garantia das normas, sanções e fiscalizações, e o mais importante, a educação, que é a base de tudo”, defendeu.

Participaram da audiência, além do diretor do Denatran, representantes do Ministério da Saúde, da Polícia Rodoviária Federal, da Associação Nacional dos Detrans e do Observatório Nacional de Segurança Viária, além do ex-deputado Beto Albuquerque, autor do projeto de lei de criação do Pnatrans.