Quais os requisitos necessários para obtenção de AET para uma CVC (rodotrem, treminhão, bitrem 9 eixos)
Artigo escrito por João Batista Dominici*
CVC ou Combinação de Veículos de Carga é o termo legal aplicado para composições conhecidas no mercado como rodotrem, bitrem, treminhão, tritrem e outras..
Que CVCs precisam de AET - Autorização Especial de Trânsito?
Todas aquelas em que, o peso bruto total for maior que 57t e/ou o comprimento total superior a 19,80m, de acordo com a Resolução 211/06 do CONTRAN, .
Em quais órgãos devo requerer AET?
Junto ao DNIT para trânsito em rodovias federais e aos DERs para trânsito em rodovias estaduais. No momento os DERs dos estados de Mato Grosso, Maranhão, Acre e Amazonas não estão expedindo AET, alegando falta de estrutura.
Que requisitos são exigidos pelo DNIT e DERs, com base na Resolução 211/06 do CONTRAN, para concessão de AET para CVC (rodotrem, bitrem, treminhão, tritrem e outras).
- Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), da composição, caminhão trator, dolly e semirreboques;
- Tara de cada um dos veículos (informação disponível nas plaquetas dos veículos)
- Comprimento total da CVC
- Projeto técnico da CVC, devidamente assinado por engenheiro mecânico;
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Contrato Social e Procuração para cadastro da empresa e do seu representante junto ao órgão.
Qual a validade da AET para Rodotrem?
Regra geral, de um ano.
Qual o valor da taxa cobrada para expedição de uma AET para Rodotrem?
O valor da taxa de expediente varia de órgão para órgão. Confira na tabela abaixo os valores cobrados pelo DNIT e principais DERs:
| ESTADO/ÓRGÃO | TIPO DE AET | SISTEMA DE CONCESSÃO DE AET | |
| INDIVISÍVEL | CVC | ||
| DNIT (Portaria DNIT Nº 64) | R$ 67,09 | R$ 68,94 | INFORMATIZADO |
| Acre | NI | NI | NI |
| Alagoas | R$ 98,40 | R$ 98,40 | NÃO INFORMATIZADO |
| Amapá | NI | NI | NI |
| Amazonas | NI | NI | NI |
| Bahia (vide Lei 14.031/2018) | R$ 55,00 | R$ 229,00 | INFORMATIZADO |
| Ceará | NI | NI | INFORMATIZADO |
| Distrito Federal | NI | NI | INFORMATIZADO |
| Espírito Santo | de 75,27 a R$ 978,51 | R$ 978,51 | INFORMATIZADO |
| Goiás | R$ 67,68 | R$ 67,68 | INFORMATIZADO |
| Maranhão | NI | NI | NI |
| Mato Grosso | R$ 0,00 | R$ 0,00 | NÃO INFORMATIZADO |
| Mato Grosso do Sul | R$ 355,00 | R$ 282,30 | NÃO INFORMATIZADO |
| Minas Gerais | R$ 15,00 | R$ 120,00 | INFORMATIZADO |
| Pará | NI | NI | NI |
| Paraíba | NI | NI | NI |
| Paraná | R$ 56,15 | R$ 56,15 | INFORMATIZADO |
| Pernambuco | R$ 14,04 | R$ 14,04 | INFORMATIZADO |
| Piauí | R$ 0,00 | R$ 0,00 | NI |
| Rio de Janeiro | R$ 164,21 | R$ 287,31 | NÃO INFORMATIZADO |
| Rio Grande do Norte | NI | NI | NI |
| Rio Grande do Sul | R$ 98,22/mês | R$ 98,22/mês | NÃO INFORMATIZADO |
| Rondônia | NI | NI | NI |
| Roraima | NI | NI | NI |
| Santa Catarina | R$ 33,00 | R$ 78,00 | INFORMATIZADO |
| São Paulo (Portaria 091/20) | R$ 62,54 | R$ 395,04 | INFORMATIZADO |
| Sergipe | NI | NI | NI |
| Tocantins | R$ 39,62 | R$ 272,62 | NÃO INFORMATIZADO |
Que outra taxa incide sobre a obtenção de AET para Rodotrem?
- Taxa de expedição da ART/CREA - R$ 88,78
O que é Rodotrem?
Rodotrem é o nome dado a uma combinação de veículos de carga (CVC) composta por um caminhão trator 6x4 + um semirreboque + um dolly + um semirreboque, com até 9 eixos, que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de até 74 toneladas.
O que é Bitrem?
Bitrem é uma combinação de veículos de carga composta por um total de sete eixos a 9 eixos, formada por um caminhão trator 6x4 + dois semirreboques que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de 57 a 74 toneladas.
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