# Resolução da ANTT consolida regulamento para transporte de produtos perigosos

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 23/08/2021
> **Atualizado em:** 23/08/2021
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/resolucao-da-antt-consolida-regulamento-para-transporte-de-produtos-perigosos

Em sua edição de 11 de junho, o Diário Oficial da União trouxe retificações da Resolução n.º 5.947/2021, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que havia sido editada em 2 de junho. Com o adendo, confirma-se o teor do texto, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos realizado em vias públicas no território nacional e aprova suas instruções complementares, conforme anexo disponibilizado no site da agência.

*Texto reúne regras que antes se encontravam dispersas em vários documentos*

Em sua edição de 11 de junho, o Diário Oficial da União trouxe retificações da Resolução n.º 5.947/2021, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que havia sido editada em 2 de junho. Com o adendo, confirma-se o teor do texto, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos realizado em vias públicas no território nacional e aprova suas instruções complementares, conforme anexo disponibilizado [no site da agência](http://www.antt.gov.br/).

A Resolução ANTT n.º 5.947 consolida entendimentos outrora dispersos em outros normativos da agência. Além de definições, o texto dispõe sobre: condições do transporte; procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria; deveres, obrigações e responsabilidades; fiscalizações; infrações e penalidades; entre outros tópicos. As retificações alteraram a redação do artigo 1º e detalharam as revogações de resoluções anteriores.

Não houve alteração em procedimentos – apenas a sua consolidação em um único instrumento.

O texto completo da Resolução ANTT n.º 5.947 [pode ser acessado aqui](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.947-de-1-de-junho-de-2021-323561273?utm_campaign=circular_n_568__consolidacao_do_regulamento_para_o_transporte_rodoviario_de_produtos_perigosos&utm_medium=email&utm_source=RD+Station).

[Leia, aqui, as retificações](https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacoes-325291279?utm_campaign=circular_n_568__consolidacao_do_regulamento_para_o_transporte_rodoviario_de_produtos_perigosos&utm_medium=email&utm_source=RD+Station).
