# Quem pode assinar um Projeto Técnico de Combinação de Veículos de Carga – CVC?

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 23/12/2018
> **Atualizado em:** 23/12/2018
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/quem-pode-assinar-um-projeto-tecnico-de-combinacao-de-veiculos-de-carga-cvc

O Projeto Técnico da Combinação de Veículos de Carga – CVC é uma exigência do Art. 4°. da Resolução 211/06 do CONTRAN, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Veículos de Carga, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com peso bruto total acima de 57 toneladas ou com comprimento total acima de 19,80 metros.

Artigo publicado por João Batista Dominici*

Antes de responder à pergunta é preciso explicar o que é um Projeto Técnico de CVC.

O Projeto Técnico da Combinação de Veículos de Carga – CVC é uma exigência do Art. 4°. da [Resolução 211/06 do CONTRAN](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=104237), que estabelece os requisitos necessários à circulação de Veículos de Carga, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com peso bruto total acima de 57 toneladas ou com comprimento total acima de 19,80 metros.

Entre essas combinações de veículo destacam-se as conhecidas como rodotrem, treminhão, bitrenzão, tritrem, que só podem circular mediante prévia obtenção de AET.

![Resultado de imagem para imagem de um rodotrem](http://pt.trielht.com.br/uploads/produto/image/287-rodotrem-basculante-33df0480.jpg)

Pois bem, conforme estabelecido tacitamente pelo Inciso “I” do Art. 4º. da mencionada resolução, quem pode assinar um Projeto Técnico de Combinação de Veículos de Carga é um engenheiro mecânico. O CONTRAN tomou como base para tomar essa decisão a lei federal nº 5194/66.

No entanto, com o início da aplicação da Resolução 211/06, os órgãos responsáveis pela concessão das AET’s para essas combinações começaram a receber dezenas de questionamentos sobre quem, efetivamente, poderia assinar um Projeto Técnico de CVC.

Para resolver essa questão, foi feita uma consulta formal, sobre a competência para avaliação técnica de Combinação de Veículos de Carga na emissão de Autorização Especial de Trânsito – AET ao órgão competente, ou seja, ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

A resposta do CONFEA, assinada em 25 de maio de 2016, deu-se através da [**Deliberação 191/2016**](http://www.confea.org.br/media/0191_2016_PT_CF_1785_16.pdf), Ela estabelece que, no âmbito do Sistema Confea/Crea, a responsabilidade técnica por projeto técnico de CVC e de veículos especiais que, para fins de tráfego, requerem Autorização Especial de Trânsito - AET deve ser apenas das seguintes modalidades profissionais:

- Engenheiros Mecânicos;
- Engenheiros Mecânicos Automotivos;
- Engenheiros de Produção - Mecânica;
- Engenheiros de Operação - Mecânica e
- Engenheiros de Operação - Mecânica Automobilística.

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