# Que legislação regulamenta o transporte de cargas especiais Brasil

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 20/05/2023
> **Atualizado em:** 20/05/2023
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/que-legislacao-regulamenta-o-transporte-de-cargas-especiais-brasil

A legislação que regula o transporte de cargas especiais no Brasil é composta por diversas normas emitidas por diferentes órgãos e entidades. Algumas das principais são:

A legislação que regula o transporte de cargas especiais no Brasil é composta por diversas normas emitidas por diferentes órgãos e entidades. Algumas das principais são:

- [**Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021**: estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-8-de-janeiro-de-2021-298507898)[1](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-8-de-janeiro-de-2021-298507898).
- [**Resolução DNIT nº 11, de 21 de setembro de 2022**: estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN](https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/atos-normativos/tipo/resolucoes/resolucao-no-11-2022)[2](https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/atos-normativos/tipo/resolucoes/resolucao-no-11-2022).
- [**Resolução ANTT nº 5.848, de 25 de junho de 2019**: regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=407770)[3](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=407770).

Essas são algumas das normas que devem ser observadas pelos transportadores de cargas especiais no Brasil. Para mais informações, consulte os sites dos órgãos competentes, como o CONTRAN, o DNIT, a ANTT e o Ministério da Infraestrutura.

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