# O que é, e que veículos e/ou cargas precisam portar, AET - Autorização Especial de Trânsito

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 14/09/2021
> **Atualizado em:** 25/11/2022
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/o-que-e-e-que-veiculos-eou-cargas-precisam-portar-aet-autorizacao-especial-de

AET, ou Autorização Especial de Trânsito, é documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares e/ou quando transportando cargas indivisíveis, que excedam o peso e/ou as dimensões regulamentares.

AET, ou Autorização Especial de Trânsito, é documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares e/ou quando transportando cargas indivisíveis, que excedam o peso e/ou as dimensões regulamentares. Vide abaixo:

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/dd-33.gif)

**Mas todo veículo ou combinação de veículos que excede o peso e/ou as dimensões regulamentares acima pode (tem direito) a requerer uma AET?**

Conforme [Art. 101 do CTB](http://www.guiadotrc.com.br/noticias/noticiaID.asp?id=37339), resoluções do Contran e dos órgãos com jurisdição sobre a via (DNIT, DER, CET) são obrigados e/ou tem direito a requerer uma AET para transitar com eventual peso e/ou dimensões acima das estabelecidas pela [Resolução CONTRAN 8](http://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/cons210.pdf)[82/21](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8822021.pdf), os seguintes veículos e combinações de veículos:

| CAMINHÕES E CARRETAS COM DIMENSÕES EXCEDENTES FABRICADOS E LICENCIADOS ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 1996

Fundamentação legal: [Resolução nº 210/06 - CONTRAN](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/cons210.pdf) (estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres).

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| COMBINAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA COMO RODOTREM, TREMINHÃO, BITREM, TRITEM

Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 8](http://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/cons210.pdf)[82/21](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8822021.pdf) - Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC

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| CAMINHÃO USADO NO TRANSPORTE DE PESSOAS

Fundamentação legal: [Resolução nº 508/14 - CONTRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao5082014.pdf) - Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

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| VEÍCULO PORTADOR DE CONTEINERES COM ALTURA SUPERIOR A 4,60M

Fundamentação legal: [Resolução nº 812/2020](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/Resolucao8122020.pdf) - CONTRAN - Dispõe sobre o transporte de contêineres. De acordo com § 2º do Art. 6º da Resolução 812/2020 o VPC com altura superior a 4,60 m (quatro metros e sessenta centímetros) ou comprimento total superior a 21,00 m (vinte e um metros) somente pode circular com AET

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| CAMINHÃO E CARRETA TANQUE QUE INCORPORARAM A TOLERÂNCIA DE 5%

Fundamentação legal:[Resolução CONTRAN 8](http://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/cons210.pdf)[82/21](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8822021.pdf) - Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

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| VEÍCULOS CEGONHA

Fundamentação legal: [Resolução nº 735/18 - CONTRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao7352018.pdf) - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV ou das Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP. Exemplo: cegonheiros. No entanto, conforme [Portaria DNIT 6.950 de 15 de outubro de 2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.950-de-15-de-outubro-de-2019-222814904), publicada no D.O.U no dia 21/10/2019, estes veículos estão dispensados do porte de AET, devendo apenas seguir o que preconiza a Resolução 735/2018 que regulamenta o transporte de CTV e CTVP.

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet9.gif) |
| ÔNIBUS ARTICULADOS

Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 8](http://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/cons210.pdf)[82/21](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8822021.pdf) - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulado e biarticulado.

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet6.gif) |
| CAMINHÃO E CARRETAS USADOS NO TRANSPORTE DE CARGAS INDIVISÍVEIS

Fundamentação legal: [Resolução 11/22 - DNIT](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/RESOLUCAO-DNIT%2011-22-REVOGA-A-RESOLUCAO-01-21.pdf) - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e sobre o trânsito de veículos especiais (pranchas carrega tudo, linha de eixos, guindastes, etc.).

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet3.gif)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet7.gif) |

![cargo-spot.gif](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/cargo-spot.gif)
