# O que é e que veículos e/ou cargas estão obrigados ao porte de AET?

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 06/07/2018
> **Atualizado em:** 19/09/2022
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/o-que-e-e-que-veiculos-eou-cargas-estao-obrigados-ao-porte-de-aet

AET (Autorização Especial de Trânsito), documento em formato eletrônico ou não, emitido única e exclusivamente pelos OEER (DNIT e DERs), ao veículo ou à combinação de veículos e/ou carga que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões

AET (Autorização Especial de Trânsito), documento em formato eletrônico ou não, emitido única e exclusivamente pelos OEER (DNIT e DERs), ao veículo ou à combinação de veículos e/ou carga que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões

Que legislação regulamenta a obrigatoriedade do porte, a concessão e a obtenção de AET?

Fundamentalmente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), através do [Art. 101](http://www.guiadotrc.com.br/noticias/noticiaID.asp?id=37377), que prevê a exigência de Autorização Especial de Trânsito - AET, para os veículos que transportam cargas indivisíveis, para veículos especiais e outros, cujo peso e/ou dimensões excedam os limites regulamentares, estabelecidos pela [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133), assim como outras resoluções do CONTRAN, vide abaixo:

Pesos e Dimensões Máximas Permitidos ([Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133))

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/PESOS-DIMENSOES-MAXIMOS-882-21.gif)

A exigência do porte de AET se aplica, portanto, ao trânsito de veículo ou combinação de veículos, rodando vazio ou carregado, independente da natureza da carga (geral, indivisível, perigosa), observadas apenas duas únicas condições:

1. que seja excedido o peso e/ou uma ou mais das dimensões regulamentares

2. que o veículo e/ou carga, na condição do item 1 acima, tenha a sua circulação garantida, por legislação ou norma legal.

Dessa forma, a exigência do porte de AET se aplica, por exemplo, ao trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis. Aos veículos especiais, tipo prancha carrega-tudo e linhas de eixos. Ao trânsito de guindastes autopropelidos e montados sobre caminhão. Aos veículos cegonheiros e boiadeiros. Aos tanques para transporte de cargas líquidas que incorporaram a tolerância de 5% no PBT entre os anos de 2000 e 2007. Aos caminhões, às carretas baú, sider e com gaiolas, fabricadas e licenciadas até 13 de novembro de 1996 e também ao trânsito de ônibus articulados e biarticulados com comprimento acima de 19,80m.

Confira, abaixo, relação de veículo ou combinações de veículos, assim como as respectivas normas, resoluções e portarias, que regulamentam e estabelecem os requisitos para o porte e para concessão de Autorização Especial de Trânsito no Brasil.

| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Caminhão; Caminhão Trator + Semi-reboque; Caminhão + Reboque \| Fabricados e licenciados até 13/11/1996 \| [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) \|

Exemplo: Caminhão baú; Carreta Baú

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet1.gif) |
| --- |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão; Caminhão Trator + Semi-reboque; Caminhão + Reboque | Fabricados e licenciados até 13/11/1996 | [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Caminhão + Reboque; Caminhão Trator + Semi-reboque + Reboque; Caminhão Trator + 2 Semi-reboques; Caminhão + 2 Reboques; Caminhão Trator + 3 Semi-reboques \| Atendimento ao que estabelece a Portaria [63/2009 do DENATRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/Portaria_63_2009_ANEXOS.pdf) \| [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) \|

Exemplo: bitrem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão, tritrem

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet2.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão + Reboque; Caminhão Trator + Semi-reboque + Reboque; Caminhão Trator + 2 Semi-reboques; Caminhão + 2 Reboques; Caminhão Trator + 3 Semi-reboques | Atendimento ao que estabelece a Portaria [63/2009 do DENATRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/Portaria_63_2009_ANEXOS.pdf) | [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Caminhão \| Autorização, a título precário \| [Resolução nº 508/14 - CONTRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao5082014.pdf) \|

Exemplo: Caminhão usado no transporte de passageiros

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet4.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão | Autorização, a título precário | [Resolução nº 508/14 - CONTRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao5082014.pdf) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Caminhão Trator + Semi-reboque \| VPC com altura superior a 4,60m, ou comprimento total superior a 21,00 m \| [Resolução nº 812/2020](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/Resolucao8122020.pdf) \|

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet8.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão Trator + Semi-reboque | VPC com altura superior a 4,60m, ou comprimento total superior a 21,00 m | [Resolução nº 812/2020](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/Resolucao8122020.pdf) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Caminhão; Caminhão Trator + Semirreboque e outros \| Veículos licenciados de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007 \| [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) \|

Exemplo: Caminhão trator + Semirreboque Tanque

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet5.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão; Caminhão Trator + Semirreboque e outros | Veículos licenciados de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007 | [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Caminhão; Caminhão Trator + Semi-reboque \| Altura superior a 4,70m* \| [Resolução nº 735/18 - CONTRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao7352018.pdf) \|

* Em rodovias federais, com base na [Portaria DNIT 6.950 de 15 de outubro de 2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.950-de-15-de-outubro-de-2019-222814904), publicada no D.O.U no dia 21/10/2019, as composições usadas no transporte de veículos estão dispensados do porte de AET, devendo apenas seguir o que preconiza a Resolução 735/2018 que regulamenta o transporte de CTV e CTVP.

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet9.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão; Caminhão Trator + Semi-reboque | Altura superior a 4,70m* | [Resolução nº 735/18 - CONTRAN](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao7352018.pdf) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
\| --- \| --- \| --- \|
\| Ônibus articulado; Ônibus bi-articulado \|  \| [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) \|

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet6.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Ônibus articulado; Ônibus bi-articulado |  | [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133) |
| \| **Tipo de Composição** \| **Requisito** \| **Fundamentação legal** \|
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\| Caminhão; Caminhão + reboque; Caminhão Trator + reboque; Caminhão Trator + semirreboque; \| Excedimento vazio ou carregados dos limites de peso e dimensões regulamentares \| Art. 101 do CTB + Normas específicas dos OEER (DNIT, DER's) \|

Exemplo: vide abaixo

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet3.gif)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet7.gif) |
| **Tipo de Composição** | **Requisito** | **Fundamentação legal** |
| Caminhão; Caminhão + reboque; Caminhão Trator + reboque; Caminhão Trator + semirreboque; | Excedimento vazio ou carregados dos limites de peso e dimensões regulamentares | Art. 101 do CTB + Normas específicas dos OEER (DNIT, DER's) |

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Fonte: Redação da Central de AET, tel. (11) 999905265

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