# O que é, e que lei regulamenta o trânsito de veículos transportando, carga indivisível?

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 21/10/2016
> **Atualizado em:** 16/06/2023
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/o-que-e-e-que-lei-regulamenta-o-transito-de-veiculos-transportando-carga

Carga indivisível é a carga que não pode, sem custos indevidos ou risco de danos, ser dividida em duas ou mais partes e que, para fins de transporte, excede o peso e/ou dimensões dos veículos convencionais, conforme definidos pela Resolução 882/21 do CONTRAN.

Carga indivisível é a carga que não pode, sem custos indevidos ou risco de danos, ser dividida em duas ou mais partes e que, para fins de transporte, excede o peso e/ou dimensões dos veículos convencionais, conforme definidos pela Resolução 882/21 do CONTRAN.

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**Quais são os pesos e dimensões máximos admitidos, de acordo com a resolução CONTRAN 882/21, para o trânsito de veículo ou combinação de veículos convencionais, usado no transporte de cargas e de passageiros?**

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/pesos-e-dimensoes-maximos.gif)

**Que legislação regulamenta o trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis?**

**LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 14.071, [DE 13 DE OUTUBRO DE 2020](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2014.071-2020?OpenDocument), a**través do [Art. 101 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro](http://www.guiadotrc.com.br/logis/artigo-101-ctb.asp).

É com base no Artº. 101, associado ao Artº. 21 do mesmo CTB e em diversas resoluções do CONTRAN, que órgãos como DNIT e DERs publicam resoluções e portarias regulamentando o assunto.

**Como é a definição de Carga Indivisível pelo DNIT?**

Para o DNIT, conforme **RESOLUÇÃO 11/22**, carga indivisível é carga unitária que, quando carregada, apresenta peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, ou cujo transporte requeira o uso de veículos apropriados com lotação, dimensões, estrutura, suspensão e direção adequadas, a exemplo de equipamentos, máquinas, peças, pás eólicas, vagões, transformadores, reatores, guindastes, máquinas de uso industrial, máquinas da construção civil, do segmento agrícola e de terraplanagem, estruturas metálicas, silos, caminhões basculantes ou veículos de serviço fora de estrada, dentre outros

**Como é a definição de Carga Indivisível pelo DER-SP?**

Para o DER-SP, conforme **Portaria SUP/DER-138-21**, carga indivisível é a carga constituída por uma única peça, máquina, equipamento ou conjunto estrutural.

São evidentes algumas impropriedades nas duas definições, tanto na do DNIT, quanto na do DER-SP.

Na do DNIT não é 100% correta a afirmação de que o transporte de cargas indivisíveis "requer o uso de veículos especiais". As cargas indivisíveis podem ser transportadas em veículos convencionais.

![](https://www.chicodaboleia.com.br/wp-content/uploads/2019/08/carga-excedente-veiculo-convencional-768x319.gif)

No entanto, uma grande lacuna, em especial na Resolução 11/22 do DNIT, o que não ocorre na Portaria 138/11 do DER/SP, é não fazer qualquer referência ao peso, ou seja, a partir de que peso (e aqui nos referimos ao peso próprio da carga), uma carga indivisível deve ser objeto de regras especiais, para fins de transporte.

**E por que isso é e tem sido um problema?**

Porque há situações em que, por causa da excessiva concentração do peso da carga, a recomendação é que o transporte seja feito em veículos especiais, como pranchas carrega tudo ou mesmo linhas de eixos hidráulicas, inclusive para evitar ocorrências como a da imagem abaixo:

![Resultado de imagem para excesso de peso quebra carreta](https://www.tribunapr.com.br/wp-content/uploads/sites/1/2016/12/carga3-825x509.jpg?a86372)

Ocorre que, por omissão do texto legal, não é incomum que a fiscalização de trânsito, considere irregular, o transporte de cargas com peso concentrado em pranchas carrega tudo, se não ficar configurado o excedimento de, pelo menos, uma das dimensões regulamentares, da largura, da altura ou do comprimento. É o caso do transporte abaixo, o qual o PRF mandou transferir a carga que estava sendo transportada em prancha para uma carreta convencional, sob o argumento (verdadeiro) de que a carga não causava o excedimento dos limites dimensionais regulamentares, mas sem levar em conta o peso por metro linear que era de 8 toneladas:

![carga-nextrans.jpg](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/carga-nextrans.jpg)

O argumento é o de que, em veículos especiais, pranchas e linhas de eixos, só devem ser transportadas cargas indivisíveis, ou melhor, cargas que excedam as dimensões regulamentares, sem fazer qualquer menção ou levar em consideração o peso da carga.

![anuncio-aet.gif](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/anuncio-aet.gif)

O transporte de cargas indivisíveis requer condições especiais de trânsito, quanto à horários, velocidade, sinalização do veículo e da carga, acompanhamento por batedores, e outras medidas específicas de segurança nas estradas, bem como para segurança de propriedade de terceiros e da própria rodovia.
