# O que é AET - Autorização Especial de Trânsito?

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 24/10/2023
> **Atualizado em:** 31/10/2023
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/o-que-e-aet-autorizacao-especial-de-transito-3

AET é um acrônimo das palavras Autorização Especial de Trânsito. Em suma AET é um documento de porte obrigatório para o trânsito de veículos ou combinação de veículos devidamente homologadas, em vias públicas (federais, estaduais e municipais), que: (1) excedam as dimensões regulamentares, caso dos rodotrens, bitrens, treminhões; (2) excedam o peso e/ou as dimensões regulamentares no transporte de cargas indivisíveis; (3) veículos especiais tipo pranchas carrega tudo, ou linhas de eixos, rodando

AET é um acrônimo das palavras Autorização Especial de Trânsito. Em suma AET é um documento de porte obrigatório para o trânsito de**[veículos ou combinação de veículos devidamente homologadas](https://www.daer.rs.gov.br/upload/arquivos/202206/10152802-268-denatran-com-anexo-i.pdf)**, em vias públicas (federais, estaduais e municipais), que: (1) excedam as dimensões regulamentares, caso dos rodotrens, bitrens, treminhões; (2) excedam o peso e/ou as dimensões regulamentares no transporte de cargas indivisíveis; (3) veículos especiais tipo pranchas carrega tudo, ou linhas de eixos, rodando vazios ou carregados; (4) guindastes montados sobre caminhão ou autopropelidos.

Que veículos, ou veículos + carga indivisível, precisam de AET?

De acordo com o [Artigo 101 do CTB](http://www.logispro.com.br/?id=114) (Código de Trânsito Brasileiro) estão obrigados ao porte de AET os **veículos ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga** que não se enquadrem nos **limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran. Esses limites, estabelecidos pela Resolução CONTRAN 882/21, são?**

![Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/p&d03.gif)

EXEMPLOS:

Veículos ou combinação de veículos convencionais utilizados no transporte de cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões:

[Fundamentação legal:](http://www.logispro.com.br/?id=114)[A](http://www.logispro.com.br/?id=114)[rtigo 101 do CTB + norma específica dos OEER](https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/atos-normativos/tipo/resolucoes/resolucao-no-11-2022)[(exemplo: Resolução 11/22 do DNIT)](https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/atos-normativos/tipo/resolucoes/resolucao-no-11-2022)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/veiculos-convencionais-carga-excedente.gif)

Veículos especiais, como pranchas carrega tudo e linhas de eixos:

[Fundamentação legal:](http://www.logispro.com.br/?id=114)[A](http://www.logispro.com.br/?id=114)[rtigo 101 do CTB + normas específicas dos OEER](http://www.logispro.com.br/?id=114)[(exemplo: Resolução 11/22 do DNIT)](https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/atos-normativos/tipo/resolucoes/resolucao-no-11-2022)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/veiculos-especiais-pranchaelinhadeeixo.gif)

**Veículos com dimensões excedentes fabricados e licenciados até 13/11/1996**

| Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet1.gif) |
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| Combinações de Veículos de Carga (CVC). Exemplos: bitrem 9 eixos, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem.

Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet2.gif) |
| Veículos de carga usados, a título precário, para o transporte de passageiros.

Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 508/14](https://www.gov.br/prf/pt-br/concurso-2021/resolucoes/R508-14)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet4.gif) |
| Veículos Porta Contêiner com altura superior a 4,60 m ou comprimento total superior a 21,00 m

[Fundamentação legal: Resolução CONTRAN nº 812/2020](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/Resolucao8122020.pdf)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet8.gif) |
| Veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet5.gif) |
| Combinações para Transporte de Veículos - CTV ou das Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP. Exemplo: cegonheiros.

[Fundamentação legal: Resolução CONTRAN nº 735/18](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/resolucao7352018.pdf)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet9.gif)
 Nota: a [Portaria DNIT 6.950 de 15 de outubro de 2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.950-de-15-de-outubro-de-2019-222814904), publicada no D.O.U no dia 21/10/2019, dispensa estes veículos do porte de AET nas rodovias federais. |
| Ônibus articulado e biarticulado.

Fundamentação legal: [Resolução CONTRAN 882/2021](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425133)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/z-precisaaet6.gif) |
| Veículos especiais como guindastes, caminhão munck, perfuratriz, subestação, etc.

[Fundamentação legal:](http://www.logispro.com.br/?id=114)[A](http://www.logispro.com.br/?id=114)[rtigo 101 do CTB + normas específicas dos OEER](http://www.logispro.com.br/?id=114)

![](http://www.guiadotrc.com.br/imagens/veiculos-especiais-guindastes.gif)

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![](http://www.guiadotrc.com.br/Imagens/assinatura-guiadotrc.gif) |
