# Liminar suspende os efeitos da MP que estabeleceu uma tabela de preços para o frete rodoviário

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 07/06/2018
> **Atualizado em:** 07/06/2018
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/liminar-suspende-os-efeitos-da-mp-que-estabeleceu-uma-tabela-de-precos-para-o

Ainda não está claro se os efeitos da decisão valem apenas para as empresas que entraram com o pedido ou para todas.

Uma liminar concedida pela 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da MP que estabeleceu uma tabela de preços para o frete rodoviário.

Ainda não está claro se os efeitos da decisão valem apenas para as empresas que entraram com o pedido ou para todas.

Na decisão, o juiz Orlan Donato Rocha diz que vincular os preços do frete rodoviário com base em uma tabela pré-estabelecida “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.

Clique [aqui](http://www.guiadotrc.com.br/pdfiles/liminar-suspende-efeito-tabfrete.pdf) para acesso à decisão
