# DNIT informa no SIAET novos procedimentos para autorização de trânsito noturno de CVCs com base na Resolução 211/06 do Contran.

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 07/12/2018
> **Atualizado em:** 07/12/2018
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/dnit-informa-no-siaet-novos-procedimentos-para-autorizacao-de-transito-noturno

Os novos procedimentos valem a partir de 30/11/2018, devendo as solicitações ser feitas por “Ofício de Solicitação de Trânsito Noturno - OSTN”.

Os novos procedimentos valem a partir de 30/11/2018, devendo as solicitações ser feitas por “Ofício de Solicitação de Trânsito Noturno - OSTN”. O OSTN deverá ser **assinado** e entregue (por Correios ou em mãos) no endereço: **Setor de Autarquia Norte – SAUN, Quadra 03 Bloco A, Ed. Núcleo dos Transportes, Sala 32.07 - Setor de AET/CGPERT, Brasília – DF, CEP: 70.040-902, A/C de Alberto Elias Maluf**, contendo: **NOVOS PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE TRÂNSITO NOTURNO** Srs Transportadores,

Informamos que, a **partir de 30/11/2018**, as solicitações de Trânsito Noturno da Resolução CONTRAN nº 211/2006 deverão ser feitas por “**Ofício de Solicitação de Trânsito Noturno - OSTN**”.

 O OSTN deverá ser **assinado** e entregue (por Correios ou em mãos) no endereço: **Setor de Autarquia Norte – SAUN, Quadra 03 Bloco A, Ed. Núcleo dos Transportes, Sala 32.07 - Setor de AET/CGPERT, Brasília – DF, CEP: 70.040-902, A/C de Alberto Elias Maluf**, contendo as informações necessárias para análise pelo órgão da viabilidade do Pedido. Confira abaixo, o comunicado da íntegra:

 - A **justificativa** da necessidade do trânsito em horário especial;
 - **Volume Total da Frota** a ser utilizada;
 - os Trechos (**BR, UF, Km inicial e Km final**) o período (**data inicial e data final**) bem como os **horários de trânsito** (desde após o pôr-do-sol até antes do nascer-do-sol);
 - **VDM** – Volume Diário Médio;
 - **Porcentagem do incremento** de veículos no volume de tráfego no trecho (no período noturno) **ocasionado por este trânsito em horário especial**;
 - **Porcentagem total de veículos com AET** (pela Resolução do CONTRAN nº 211/2006) no volume de tráfego no trecho;
 - Os Dados da Empresa Requerente Principal (**Razão Social, CNPJ)**;
 - E, **caso houver, Empresas agregadas** para o trânsito nesse trecho, informar os Dados destas (**Razão Social, CNPJ e Cópia do Contrato entre as partes**);

 Sendo autorizado o trânsito noturno, o DNIT informará à Empresa Requerente Principal (**pelo e-mail de cadastro no SIAET**) solicitando a apresentação, por Razão Social, da **RPTN - Relação de Placas** das unidades tratoras que serão utilizadas (sem hífen ou espaço entre as letras e os números – ex. LLL0000). Esta relação deverá ser **entregue em meio digital** no formato .xls, conforme arquivo disponibilizado no site do DNIT.

 OBSERVAÇÃO 1: A autorização para o Trânsito Noturno será concedida a critério do DNIT, somente em casos especiais, devidamente justificados, conforme artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 211/2006. OBSERVAÇÃO 2: **Não serão aceitas relações de placas entregues em outro formato** diferente do informado acima.

OBSERVAÇÃO 3: Caso seja necessária **inclusão de novas empresas agregadas**, a documentação deverá ser encaminhada para o DNIT no endereço informado acima por meio físico e **OBRIGATORIAMENTE deverá ser informado o número SEI do processo** ao qual será inclusa.

 OBSERVAÇÃO 4: O **número máximo de placas permitidas será limitado pelo Volume Total da Frota** informado no Ofício de Solicitação de Trânsito Noturno. Caso deseje aumentar a frota o solicitante deverá iniciar outro processo de Solicitação de Trânsito Noturno. OBSERVAÇÃO 5: O modelo de **Ofício de Solicitação de Trânsito Noturno - OSTN**poderá ser solicitado através do e-mail siaetcadastro@dnit.gov.br e, futuramente, será disponibilizado no site do DNIT, na página do Setor de AET, https://www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/sistema-de-gerenciamento-de-autorizacao-especial-de-transito-siaet/guias-de-solicitacao. OBSERVAÇÃO 6: A inclusão de placas e de agregados a DSTN anteriormente autorizados não serão permitidos. Para quaisquer alterações nas solicitações de Trânsito Noturno anteriores a esta publicação, deverão ser adotados os novos procedimentos, com encaminhamento do **Ofício de Solicitação de Trânsito Noturno - OSTN**.
