# Cartilha esclarece principais pontos das MP 927, 936 e 944

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 08/04/2020
> **Atualizado em:** 08/04/2020
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/cartilha-esclarece-principais-pontos-das-mp-927-936-e-944

Cartilha elaborada pelo assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., apresenta um resumo de todas as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, tendo como base as MP 927, 936 e 944:

Cartilha elaborada pelo assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., apresenta um resumo de todas as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, tendo como base as MP 927, 936 e 944:

Narciso Figueirôa Jr., advogado especialista em legislação trabalhista destaca, na cartilha, os principais pontos de atenção que as empresas precisam atentar durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Na MP 927, empregado e empregador podem realizar acordo individual de trabalho, a fim de garantir o vínculo empregatício.

Já a MP 936 trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem como medida principal a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários.

Por fim, a MP 944 diz respeito ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos por meio da criação de créditos com empresários, sociedades empresariais e cooperativas, com o intuito de efetuar o pagamento de folha salarial dos colaboradores.

Para entender esses e outros pontos das MPs 927, 936 e 944, o assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., elaborou uma cartilha especial contendo informações relevantes de cada uma delas.

[Baixe a cartilha aqui.](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/04/2020-04-07-Cartilha-LEGISLA%C3%87%C3%83O-COVID-MEDIDAS-TRABALHISTAS-MP.pdf)

Se preferir, é possível também assistir as lives que o SETCESP realizou com o assessor jurídico e com a presidente executiva da entidade, Ana Carolina Jarrouge, sobre as medidas provisórias. Veja neste [link](https://www.facebook.com/176183989107269/videos/518307649114460)e [aqui](https://www.youtube.com/watch?v=ySm3qtTQJmk&t=274s).

Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento jurídico do SETCESP pelo e-mail juridico@setcesp.org.br.
