# ANTT prorroga validade do RNTRC por tempo indeterminado

> **Tipo:** Notícia
> **Autor:** Redação LOGISPESA
> **Publicado em:** 14/01/2021
> **Atualizado em:** 14/01/2021
> **URL:** https://logispesa.com.br/noticias/antt-prorroga-validade-do-rntrc-por-tempo-indeterminado

No dia 4 de dezembro do ano passado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou um aviso sobre a Audiência Pública nº 8/2020, que terá o objetivo de revisar a Resolução nº 4.799/2015, a qual regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC.

No dia 4 de dezembro do ano passado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou um aviso sobre a Audiência Pública nº 8/2020, que terá o objetivo de revisar a Resolução nº 4.799/2015, a qual regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC.

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De acordo com a nota divulgada pelo órgão, a última revisão desta Resolução foi feita em 2015 e, durante esses anos, “foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual”.

Devido a isso, no dia 7 de dezembro foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 447, que resolve que as validades dos certificados do RNTRC, com vencimento entre dezembro e a conclusão dos trâmites relacionados à Audiência Pública, estão prorrogadas. Tal medida ainda está valendo neste novo ano.

[**Leia a portaria aqui**](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-447-de-4-de-dezembro-de-2020-292448726)
