Governo Federal e representantes dos estados, que formam o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovaram o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final, que é usado como base para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida terá duração de 90 dias.

A decisão foi tomada devido às seguidas altas dos combustíveis, principalmente pelo aumento do valor do petróleo no mercado internacional e pela alta do dólar, que são dois dos indicadores que a Petrobras usa para calcular o valor dos combustíveis para venda nas refinarias.

De acordo com o Confaz, “a decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/10). O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”.
 
Com esse congelamento, os estados não realizarão mais o cálculo do preço médio ponderado ao consumidor final a cada 15 dias, como acontecia até agora.

Apesar dos estados terem adotado essa medida, o congelamento do ICMS não deverá impedir que futuros reajustes anunciados pela Petrobras sejam repassados aos consumidores.